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Emanuela Freire Gonçalves
Juazeiro do Norte (CE)
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Sobre mim
• Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Paraíso - UniFAP;
• Advogada;
• Pós-graduada em Conciliação, Mediação, Arbitragem e Negociação – Faculdade Legale;
•Ex estagiária na Unidade Descentralizada do DECON - Juazeiro do
Norte/Ce.
Publicações
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8
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Emanuela Freire Gonçalves
Artigo ·
ano passado
Audiência de Custódia
Audiência de Custódia A audiência de custódia é um direito fundamental garantido pelo artigo 310 do Código de Processo Penal (CPP) e pela Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da...
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Emanuela Freire Gonçalves
Modelo ·
há 4 anos
[Modelo] de Queixa-Crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI/RJ ENRICO , brasileiro, estado civil, Engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº XX, inscrito no...
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Emanuela Freire Gonçalves
Modelo ·
há 4 anos
Resposta à Acusação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE X Lucas Matias , já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, através de seu defensora...
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Alfredo Bertunes de Araújo
Artigo ·
há 4 anos
Quando eu devo assinar um Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental – TAC?
Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental – TAC é um acordo firmado entre uma pessoa ou uma empresa com o órgão ambiental ou com o Ministério Público e tem como finalidade principal o cumprimento de...
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Fernando Peres
Artigo ·
há 4 anos
Aplicação da Arbitragem no Contrato Individual de Trabalho
Fernando Peres [1] 1. Introdução A ordem jurídica tem o papel indireto de obstar que a injustiça ocorra no âmbito do judiciário. Com efeito, o Estado deve primar pela celeridade e efetividade nas...
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Erick Sugimoto
Artigo ·
há 4 anos
Servidor público pode ser demitido sem justa causa?
A demissão é considerada uma penalidade administrativa. Isso acontece quando o empregado pratica uma falta grave capaz de fazer com que haja uma perda de confiança do empregador. A aplicação da...
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